PL Antifacção: alterações de Derrite geram reação no governo e na PF; compare versões do projeto

O relator do projeto antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propôs alterações significativas no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Isso provocou reação na base governista, que critica as mudanças.

Segundo essas avaliações, o substitutivo do relator pode abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.

Havia também um dispositivo que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações, trecho que foi amenizado em nova versão apresentada pelo relator. Apesar disso, a corporação ainda vê perda de autonomia (leia mais abaixo).

A lei antifacção é a principal aposta do governo para tentar sufocar o crime organizado. A proposta surgiu a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública a um grupo de trabalho, depois enxugado pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tramitação foi acelerada depois da operação da polícia do Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Alemão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirma não querer “polarizar” a discussão, escolheu Derrite para a relatoria.

🚨 Derrite está licenciado, desde a última semana, do cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, potencial adversário de Lula em 2026, para relatar o PL.

Derrite manteve parte do texto enviado pelo Executivo, mas fez alterações estruturais, indo além de pontos como aumento de penas, infiltração de delatores e criação de um banco nacional de organizações criminosas.