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Governo publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026


O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

▶️ Com a mudança, o valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103 em relação ao piso atualmente em vigor.


Quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já receberá o total reajustado no início de fevereiro.


Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.


Como funciona o salário mínimo?


Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.


🔎A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".


Para o Dieese, o salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso mínimo nacional de R$ 1.518.


Além disso, pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela

inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.


FONTE: G1



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