Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e demais cautelares impostas

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.

A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O pedido está em sigilo.

Medidas cautelares

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado.

➡️ Em razão do descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar (relembre mais abaixo).

A confirmação do recurso foi divulgada no fim da noite dessa terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.

Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação.

Denúncia da PGR

O deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação em processo judicial pela PGR na segunda-feira (22).

➡️ O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. De volta à função, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil. Pelas regras da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas.

A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Paulo "induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado".

A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF.

Na época, Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que "tem muito mais por vir". No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que "era só o começo".

Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que "pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro."

Medidas cautelares

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. É um tipo de prisão provisória, determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir no processo.

As primeiras cautelares foram impostas pelo STF em julho:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;

• proibição de contato com outros investigados;

• proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.

Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. E, por isso, ele teve a prisão domiciliar decretada.

Fonte: G1