Justiça espanhola anula condenação de Daniel Alves por 'agressão sexual'

O Tribunal Superior da região da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta sexta-feira (28/3) a anulação da condenação do ex-jogador de futebol Daniel Alves por agressão sexual, dizendo que a decisão original apresentava "inconsistências e contradições".

O tribunal aceitou um recurso feito pela defesa de Daniel Alves. Ainda cabe recurso da decisão perante a Suprema Corte da Espanha.

Em fevereiro do ano passado, o ex-jogador da seleção brasileira havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona por "agressão sexual", um crime que na Espanha é equivalente ao que é considerado o estupro no Brasil.

A acusação envolvia uma mulher de 23 anos que, segundo a corte, foi abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.

O tribunal concluiu na época que não houve consentimento por parte da vítima para o ato sexual e que existem elementos de prova, além do testemunho da mulher, para dar prova da violação.

Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal superior catalão disse que o depoimento da suposta vítima não era confiável ao se referir a fatos que poderiam ser verificados objetivamente por meio de gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade".

Alves já tinha sido solto da prisão sob fiança de 1 milhão de euros (R$ 6,2 milhões) enquanto aguardava o resultado de seu recurso.

A Justiça havia considerado que seu risco de fuga havia diminuído com algumas medidas.

O jogador também tinha a obrigação de se apresentar ao tribunal uma vez por semana e estava proibido de deixar o território espanhol.

Agora, ele pode sair do país, já que o tribunal de apelações suspendeu todas as restrições de viagem.

A advogada do ex-jogador de futebol, Inés Guardiola, comemorou a reversão da condenação.

"Estamos muito felizes; a justiça foi feita e Alves foi considerado inocente", disse ela à rádio local RAC1 após o veredito ser anunciado.

Ester Garcia, advogada da suposta vítima, ainda não se manifestou.

A decisão judicial

Segundo a decisão do Tribunal Superior da Catalunha, a decisão original sobre o caso apresentava "lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos".

Por isso, os magistrados decidiram, por unanimidade, aceitar o recurso interposto pela defesa do ex-jogador de futebol e anular a decisão anterior.

Segundo a Justiça espanhola, as provas reunidas no julgamento, que sustentaram a condenação, não "excedem os padrões exigidos pela presunção de inocência".

O principal ponto da nova decisão é que, diferente da sentença anterior, não haveria como, apenas com o depoimento da vítima, decidir se houve ou não consentimento.

Ou seja, o tribunal não está afirmando que a versão de Alves, de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima, seja a correta.

Mas os juízes argumentam que, pelas inconsistências, também não podem aceitar a hipótese da acusação como provada.

Um dos elementos em que o Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha (TSJC) destacou graves inconsistências na decisão de primeira instância diz respeito à felação (sexo oral) que a vítima negou ter praticado antes de ser penetrada por Alves.

Segundo as informações divulgadas pela corte, a localização de DNA na boca da vítima e a descoberta de impressões digitais no banheiro onde a agressão teria ocorrido colocam em dúvida as informações passadas pela mulher.

Também haveria, segundo o TSJC, uma diferença significativa entre o relato da vítima e as imagens das câmeras de vídeo.

De acordo com a decisão, como o relato da denunciante "difere significativamente" do que foi registrado pelas câmeras, as provas e argumentos devem ser examinadas com maior rigor e seguindo os requisitos da presunção de inocência.

E, neste ponto, "a discrepância entre o que a reclamante disse e o que realmente aconteceu compromete seriamente a confiabilidade de sua história", disseram os magistrados.

Além disso, o tribunal decidiu que o argumento da denunciante de que ela foi com Alves ao banheiro por medo de que seus amigos pudessem segui-los não parecia razoável.

Os juízes concluíram a suposta vítima, em vez disso, "foi voluntariamente à área do banheiro com o propósito de estar com o réu em um espaço mais íntimo".

Reações

"Estou com Dani Alves. Estamos muito felizes. Ele é inocente e está provado. A justiça falou", afirmou a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, a uma rádio espanhola.

"Ainda não pude ler profundamente a sentença, mas estamos muito, muito felizes, ele ficou muito emocionado. Enfim, fez-se a justiça."

A advogada afirmou ainda que estuda pedir uma indenização pelo tempo que Alves passou na prisão, mas que uma decisão a respeito ainda não foi tomada.

A mãe do jogador também se pronunciou sobre a decisão judicial. Maria Lucia Alves compartilhou uma foto com o filho celebrando: "Grata ao meu Deus por tudo. Toda honra e glória a ti, meu Senhor."

Na Espanha, políticos e personalidades do mundo esportivo também reagiram às notícias.

A vice-primeira-ministra da Espanha, María Jesús Montero, disse que ainda precisava se informar mais sobre a decisão antes de emitir uma opinião.

Mas Montero expressou solidariedade "a todas as vítimas de abuso ou maus-tratos físicos que às vezes se veem diante de dificuldades para suportar" o ocorrido, segundo o jornal La Vanguardia.

Ana Redondo, ministra da Igualdade, reagiu com cautela à decisão da Justiça.

"Não conseguimos ler a decisão com calma; acho que precisa ser feito lentamente. Nunca vamos questionar o Judiciário. O que fazemos é não concordar com essa decisão do Tribunal Superior", disse Redondo ao jornal El País.

Pablo Fernández, porta-voz do partido Podemos, classificou a decisão como uma "vergonha absoluta".

"A decisão no caso Dani Alves é mais um exemplo flagrante de justiça patriarcal, violência institucional e total negligência com as vítimas, que são então solicitadas a registrar queixas", escreveu no X, antigo Twitter.