A empresa responsável pela montagem do palco do São João de Santa Rita realizou a execução do serviço sem as documentações necessárias. A informação foi confirmada nesta terça-feira (6) ao ClickPB pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB). O palco da festividade desabou nessa segunda (5).
O CREA-PB informou ao ClickPB que a empresa contratada pela Prefeitura de Santa Rita não apresentou as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), documentos que indicam técnicos responsáveis por cada área da montagem do palco (som, cenografia, estrutura do palco). Sem esses documentos a empresa não poderia executar o serviço.
“A fiscalização do CREA-PB pôde constatar que a empresa responsável pelas obras de montagem da estrutura metálica estava com situação irregular junto ao Conselho, tendo sido devidamente autuada pelo fato. O CREA-PB oficializará junto à Prefeitura da cidade de Santa Rita, a orientação de que a empresa responsável pela execução dos serviços esteja com seu registro e o de seus profissionais devidamente efetuados e com as Anotações de Responsabilidade Técnica adequadamente executadas”, informou o gerente de fiscalização do CREA-PB, Raimundo Nonato.
Ainda ao ClickPB, Raimundo Nonato argumentou que não possui poder de embargar obras e age alertando possíveis prejuízos e danos que ameacem o interesse público.
“O CREA-PB, enquanto autarquia fiscalizadora das atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, não tem poder para embargar obras e se responsabiliza pela execução do alerta aos interessados quando da ocorrência de possíveis prejuízos ou danos que ameacem o interesse público, cabendo às autoridades competentes as providências cabíveis”, disse o gerente.
O ClickPB questionou a assessoria de comunicação do CREA-PB sobre se a empresa agiu irregularmente ao montar o palco sem as ARTs. Em resposta, a assessoria informou que "sim, por isso foram autuados".
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