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CCJ aprova distribuição de remédio à base de Cannabis pelo SUS em João Pessoa


O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1489/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre a política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuições gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (12). A matéria foi aprovada à unanimidade.

Em discussão, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos) destacou a importância de discernir o uso medicinal e o recreativo: “Temos que saber fazer essa diferenciação, partindo do princípio de que não será usado de forma recreativa, mas, para salvar vidas e tratar problemas seríssimos”. O vereador Tarcísio Jardim (PP) acrescentou: “Inclusive, há medicamentos que são usados como drogas, por isso temos os remédios controlados”. Ele enfatizou que a pauta não trata de questões ideológicas, mas, de saúde pública.

Bruno Farias (Cidadania) concordou, afirmando que o tema é delicado porque as pessoas costumam politizá-lo, e comentou: “Seria um gol contra se fôssemos contrários a esse uso [medicinal], porque de fato causa melhoria na qualidade na vida de pessoas que precisam do medicamento”. Para o vereador Thiago Lucena (PRTB), também não se pode permitir que a má intenção de pessoas que usam da política pública da cannabis medicinal para levantar a bandeira do uso recreativo atrapalhe quem precisa do medicamento.

Odon Bezerra (PSB) contou que mudou sua percepção acerca do tema ao ouvir relatos de pessoas que dependem dos medicamentos. Ele relatou que, então, buscou compreensão sobre o assunto: “Eu trabalhei muito por essa pauta e vi a Anvisa aceitar essa medicação”. O parlamentar Bosquinho (PV) se acostou às parabenizações pelo Projeto.

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